Terminologia usada no ajuste fiscal de fim de ano

Explicaremos brevemente sobre o significado e a finalidade dos termos e sobre os documentos necessários nos sistemas e procedimentos relacionados ao ajuste fiscal de fim de ano.

Se desejar verificar mais detalhes, consulte a página de informações da Agência Tributária Nacional. Atualizado anualmente com o conteúdo do respectivo ano, por volta de final de setembro. 年末調整がよくわかるページ (Página para entender bem sobre o ajuste fiscal de fim de ano)｜国税庁 (Agência Tributária Nacional)別タブで開く

Explicamos os pontos principais da reforma tributária deste ano no artigo do Jornal SmartHR.

Ajuste fiscal de fim de ano de 2025 e o impacto da reforma tributária de 2025｜SmartHR Mag.別タブで開く

Terminologia básica

Renda bruta

Indica o “salário/bônus”, caso trabalhe em uma empresa e as “vendas”, caso trabalhe como autônomo e administre uma loja, etc.

Além do que é pago em dinheiro, a renda bruta também inclui lucros decorrentes de remuneração em espécie, como moradia da empresa, refeições e vales-presente.

Renda líquida

“Renda líquida” é obtida subtraindo as despesas necessárias da renda bruta.

Caso trabalhe para uma empresa, o valor obtido subtraindo os valores da dedução de renda líquida salarial, dedução do ajuste do valor da renda líquida e dedução de despesas específicas a partir da renda bruta (salário/bônus) recebida da empresa é chamado de “renda líquida salarial”.

Despesas necessárias

As despesas incorridas direta ou indiretamente para obter a renda bruta são as “despesas necessárias”.

Para mais informações, consulte: No.2210 やさしい必要経費の知識 (Informações simples sobre despesas necessárias)｜国税庁 (Agência Tributária Nacional)別タブで開く.

Imposto de renda retido na fonte

Estipula-se que a pessoa com renda faça a declaração calculando o imposto por conta própria, com base na renda líquida do ano em questão, e pague.

Se a pessoa com renda trabalha para uma empresa, a empresa que paga o salário deduz o imposto de renda do salário em nome do(a) funcionário(a) e paga o imposto de renda.

Isso é chamado de “imposto de renda retido na fonte”.

Ajuste fiscal de fim de ano

O procedimento para verificar se o valor do imposto de renda etc. retido a partir do salário / bônus de um ano, pago pela empresa aos funcionários, corresponde ao valor do imposto anual que deveria ser pago originalmente, e o ajuste por excesso ou falta é chamado de “ajuste fiscal de fim de ano”.

Os documentos a serem enviados para declarar valor da dedução são explicados no item Tipos de formulários de declaração preparados pelo ajuste fiscal de fim de ano da SmartHR desta página.

Declaração final de imposto de renda

Enquanto o ajuste fiscal de fim de ano liquida o “imposto de renda da renda líquida salarial”, a declaração final de imposto de renda liquida “o imposto de renda da renda líquida total gerada no ano em questão”.

Via de regra, o assalariado deve fazer a declaração final de imposto de renda, mas caso esteja trabalhando para uma empresa, a declaração é substituída pelos ajuste fiscal de fim de ano, assim, muitas pessoas não precisam fazer a declaração final de imposto de renda.

Para mais informações sobre os casos que requerem a declaração final do imposto de renda, consulte: No.2020 確定申告 (Declaração final do imposto de renda)｜国税庁 (Agência Tributária Nacional)別タブで開く.

Dedução

Termo que significa “subtrair uma determinada quantia de dinheiro de um certo valor”.

Ao declarar as deduções corretamente, há possibilidade de redução do imposto de renda e do imposto residencial.

Quanto aos tipos de dedução referente ao ajuste fiscal de fim de ano, consulte o item Tipos de dedução desta página.

Familiares dependentes

Familiares dependentes são aqueles que atenderem a todos os requisitos a seguir em 31 de dezembro do ano em questão.

• Familiares que não sejam o(a) cônjuge (parente consanguíneo até o 6º grau e parente por afinidade até o 3º grau), ou crianças confiadas para sua criação pelo governador da província (conhecidos como filhos adotivos) ou idosos que foram confiados pelo prefeito do município para cuidados de enfermagem
• Deve viver da mesma renda que a sua (contribuinte)
• Valor da renda líquida total anual de 580 mil ienes ou menos. (1,23 milhão de ienes ou menos, se tiver somente renda bruta salarial)
• Aqueles que não tenham recebido salário nenhuma vez, como funcionário de empresa familiar declarante do formulário fiscal azul, ao longo do ano, ou que não trabalham em empresa familiar declarante do formulário fiscal branco

*Para mais informações, consulte: No.1180 扶養控除(Dedução para dependentes)｜国税庁 (Agência Tributária Nacional)別タブで開く.

Cônjuge que compartilha o meio de subsistência

De acordo com a Lei da Imposto de Renda, refere-se ao(à) “cônjuge que atende a todos os seguintes requisitos em 31 de dezembro do ano em questão”.

Uma pessoa que vive em união estável não se enquadra como cônjuge.

• Deve viver da mesma renda que a sua (contribuinte)
• Valor da renda líquida total anual de 580 mil ienes ou menos. (1,23 milhão de ienes ou menos, se tiver somente renda bruta salarial)
• Aqueles que não tenham recebido salário nenhuma vez, como funcionário de empresa familiar declarante do formulário fiscal azul, ao longo do ano, ou que não trabalham em empresa familiar declarante do formulário fiscal branco

Para mais informações, consulte: 同一生計配偶者 (Cônjuge que compartilha o meio de subsistência)｜国税庁 (Agência Tributária Nacional)別タブで開く.

Cônjuge elegível para obter a dedução

A pessoa que se enquadra em todos os itens a seguir em 31 de dezembro, cujo valor da renda líquida total (da pessoa que recebe a dedução) é de 10 milhões de ienes ou menos, enquadra-se na categoria de “cônjuge dedutível”.

• Ser cônjuge de acordo com as disposições do Código Civil (pessoas em união estável não se enquadram)
• Deve viver da mesma renda que a sua (contribuinte)
• Valor da renda líquida total anual de 580 mil ienes ou menos. (1,23 milhão de ienes ou menos, se tiver somente renda bruta salarial)
• Aqueles que não tenham recebido salário nenhuma vez, como funcionário de empresa familiar declarante do formulário fiscal azul, ao longo do ano, ou que não trabalham em empresa familiar declarante do formulário fiscal branco

Para mais informações, consulte: 控除対象配偶者 (Cônjuge dedutível)｜国税庁 (Agência Tributária Nacional)別タブで開く.

Cônjuge elegível para dedução de dependente idoso

Indica, dentre os cônjuges dedutíveis, “uma pessoa com 70 anos ou mais em 31 de dezembro do ano em questão”.

Para mais informações, consulte: 老人控除対象配偶者 (Cônjuge idoso(a) dedutível)｜国税庁 (Agência Tributária Nacional)別タブで開く.

Cônjuge elegível para obter a dedução do imposto de renda retido na fonte

Se o valor da sua renda líquida total for de 9 milhões de ienes ou menos (10,95 milhões de ienes ou menos, se tiver somente renda bruta salarial), o(a) cônjuge que atenda aos seguintes requisitos é chamado(a) de “cônjuge dedutível do imposto de renda retido na fonte”.

• Deve viver da mesma renda que a sua (contribuinte)
• Valor da renda líquida total anual de 950 mil ienes ou menos (1,60 milhão de ienes ou menos, se tiver somente renda bruta salarial)
• Aqueles que não tenham recebido salário nenhuma vez, como funcionário de empresa familiar declarante do formulário fiscal azul, ao longo do ano, ou que não trabalham em empresa familiar declarante do formulário fiscal branco

As informações sobre cônjuge dedutível do imposto de renda retido na fonte devem ser incluídas na “Declaração para dedução de dependentes, etc. de pessoa com renda salarial (transferência)”, mas não afetarão diretamente a liquidação do ajuste fiscal de fim de ano.

• São usadas para o imposto de renda retido na fonte, como salários e bônus, etc., pagos pela empresa aos funcionários.

Tipo de dedução

Dedução básica

Essa é uma dedução que se aplica a todas as pessoas cujo valor da renda líquida total é de 25 milhões de ienes ou menos.

A dedução básica pode ser declarada ao preencher as informações necessárias no “Formulário de declaração para dedução básica; dedução de cônjuge; dedução de cônjuge da pessoa com renda salarial; dedução especial de parentes específicos, dedução de ajuste do valor da renda líquida”.

Referente a 2025/2026

Valor da sua renda total	Valor das deduções
1,32 milhão de ienes ou menos	950 mil ienes
3,36 milhões de ienes ou menos	880 mil ienes
4,89 milhões de ienes ou menos	680 mil ienes
6,55 milhões de ienes ou menos	630 mil ienes
23,5 milhões de ienes ou menos	580 mil ienes
24 milhões de ienes ou menos	480 mil ienes
24,5 milhões de ienes ou menos	320 mil ienes
25 milhões de ienes ou menos	160 mil ienes
Acima de 25,5 milhões de ienes	0 ienes

*Para mais informações, consulte: No.1199 基礎控除 (Dedução básica｜国税庁 (Agência Tributária Nacional)別タブで開く.

Dedução da renda líquida salarial

Trata-se da dedução do valor equivalente à soma das despesas, com base no valor da renda bruta, como salário e bônus, etc.

Segue abaixo a fórmula para o cálculo do valor da dedução da renda líquida salarial.

Valor da renda bruta do seu salário, etc.	Fórmula ou valor deduzido da dedução da renda líquida salarial
1,9 milhão de ienes ou menos	Valor da dedução de 650 mil ienes
Acima de 1,90 milhão até 3,60 milhões de ienes	Valor da renda bruta x 30% + 80 mil ienes
Acima de 3,60 milhões até 6,60 milhões de ienes	Valor da renda bruta x 20% + 440 mil ienes
Acima de 6,60 milhões até 8,50 milhões de ienes	Valor da renda bruta×10％＋1,10 milhão de ienes
Acima de 8,50 milhões de ienes	Valor da dedução de 1,95 milhão de ienes (valor máximo)

*Para mais informações, consulte: No.1410 給与所得控除 (Dedução da renda líquida salarial)｜国税庁 (Agência Tributária Nacional)別タブで開く.

Dedução de cônjuge

Trata-se da dedução que pode ser recebida de acordo com o valor total da sua renda líquida total, caso tenha um(a) cônjuge dedutível.

Se o valor da renda líquida total da pessoa que fez os ajuste fiscal de fim de ano for acima de 10 milhões de ienes, não poderá receber a dedução do(a) cônjuge.

A dedução de cônjuge pode ser declarada ao preencher as informações necessárias no “Formulário de declaração para dedução básica; dedução de cônjuge; dedução de cônjuge da pessoa com renda salarial; dedução especial de parentes específicos, dedução de ajuste do valor da renda líquida”.

Valor da sua renda total	Valor das deduções
	Cônjuge elegível para obter a dedução	Cônjuge elegível para dedução de dependente idoso
9 milhões de ienes ou menos	380 mil ienes	480 mil ienes
Acima de 9 milhões de ienes até 9,50 milhões de ienes ou menos	260 mil ienes	320 mil ienes
Acima de 9,50 milhões de ienes até 10 milhões de ienes ou menos	130 mil ienes	160 mil ienes

*Para mais informações, consulte: No.1191 配偶者控除 (Dedução para cônjuge)｜国税庁 (Agência Tributária Nacional)別タブで開く.

Dedução especial de cônjuge

Mesmo no caso em que não seja possível receber a dedução de cônjuge, há casos em que poderá receber a dedução de um determinado valor, dependendo do valor da renda líquida do(a) cônjuge.

Isso é chamado de “dedução especial de cônjuge”.

Seguem abaixo os requisitos para dedução especial de cônjuge.* A parte em negrito corresponde à diferença em relação à dedução de cônjuge.

• Deve viver da mesma renda que a sua (contribuinte)
• O valor da renda líquida total anual acima de 580 mil e até 1,33 milhão de ienes
• Aqueles que não tenham recebido salário nenhuma vez, como funcionário de empresa familiar declarante do formulário fiscal azul, ao longo do ano, ou que não trabalham em empresa familiar declarante do formulário fiscal branco
• A dedução especial de cônjuge não deve estar sendo aplicada ao(à) cônjuge

A dedução especial de cônjuge pode ser declarada ao preencher as informações necessárias no “Formulário de declaração para dedução básica; dedução de cônjuge; dedução de cônjuge da pessoa com renda salarial; dedução especial de parentes específicos, dedução de ajuste do valor da renda líquida”.

Além disso, se o valor da renda líquida total da pessoa que fez os ajuste fiscal de fim de ano for acima de 10 milhões de ienes, não poderá receber a dedução especial de cônjuge.

Ainda, uma pessoa que vive em união estável não se enquadra como cônjuge.

Valor da renda total do(a) cônjuge	Valor da sua renda total e quaisquer deduções referentes a esse valor
	9 milhões de ienes ou menos	Acima de 9 milhões de ienes até 9,5 milhões de ienes	Acima de 9,50 milhões de ienes até 10 milhões de ienes ou menos
Acima de 580 mil ienes até 950 mil ienes de ienes	380 mil ienes	260 mil ienes	130 mil ienes
Acima de 950 mil ienes até 1 milhão de ienes	360 mil ienes	240 mil ienes	120 mil ienes
Acima de 1 milhão de ienes até 1,05 milhão de ienes	310 mil ienes	210 mil ienes	110 mil ienes
Acima de 1,05 milhão de ienes até 1,10 milhão de ienes	260 mil ienes	180 mil ienes	90 mil ienes
Acima de 1,10 milhão de ienes até 1,15 milhão de ienes	210 mil ienes	140 mil ienes	70 mil ienes
Acima de 1,15 milhão de ienes até 1,20 milhão de ienes	160 mil ienes	110 mil ienes	60 mil ienes
Acima de 1,20 milhão de ienes até 1,25 milhão de ienes	110 mil ienes	80 mil ienes	40 mil ienes
Acima de 1,25 milhão de ienes até 1,30 milhão de ienes	60 mil ienes	40 mil ienes	20 mil ienes
Acima de 1,30 milhão de ienes até 1,33 milhão de ienes	30 mil ienes	20 mil ienes	10 mil ienes

*Para mais informações, consulte: No.1195 配偶者特別控除 (Dedução especial para cônjuge)｜国税庁 (Agência Tributária Nacional)別タブで開く.

Dedução de dependente

Trata-se da dedução que pode ser recebida se você possuir um(a) familiar dependente de acordo com a Lei do Imposto de Renda.

A dedução de dependente pode ser declarada ao preencher as informações necessárias no “Formulário de declaração para dedução de dependente, etc. de pessoa com renda salarial (transferência)”.

Classificação		Valor das deduções
Familiar dependente dedutível comum*1		380 mil ienes
Familiar dependente específico *2		630 mil ienes
Familiar idoso dependente*3	Pessoa que não seja um dos pais idosos que mora na mesma residência	480 mil ienes
	Um dos pais idosos que mora na mesma residência*4	580 mil ienes

*1: Dentre os familiares dependentes, refere-se à pessoa tinha 16 anos de idade ou mais em 31 de dezembro do ano em questão.

*2: Dentre os familiares dependentes dedutíveis, refere-se à pessoa que tinha entre 19 e 23 anos de idade em 31 de dezembro do ano em questão.

*3: Dentre os familiares dependentes dedutíveis, refere-se à pessoa que tinha 70 anos de idade ou mais em 31 de dezembro do ano em questão.

*4: “Um dos pais idosos que mora na mesma residência”, dentre familiares idosos dependentes, refere-se à pessoa que geralmente mora na mesma residência, como seus pais/avós ou do(a) cônjuge. Caso esteja internado há muito tempo por causa do tratamento médico, trataremos de forma que corresponda ao fato de morar na mesma residência, mas se estiver em uma casa de repouso, etc., não será aplicável pois o local de residência é diferente.

*Para mais informações, consulte: No.1180 扶養控除 (Dedução para dependentes)｜国税庁 (Agência Tributária Nacional)別タブで開く.

Dedução especial para parentes específicos

É uma dedução que pode ser recebida quando seus familiares dependentes (exceto cônjuge) são maiores de 19 anos e menores de 23 anos com valor da renda líquida total acima de 580 mil ienes até 1,23 milhão de ienes.

A dedução especial para parentes específicos pode ser declarada ao preencher as informações necessárias no “Formulário de declaração para dedução básica; dedução de cônjuge da pessoa com renda salarial; dedução especial de parentes específicos, dedução de ajuste do valor da renda líquida”.

Valor da renda líquida total do(a) parente específico(a) (Valor da renda bruta se for somente renda proveniente do salário (obs.))	Valor da dedução especial para parentes específicos
Acima de 580 mil ienes até 850 mil ienes (acima de 1,23 milhão de ienes até 1,5 milhão de ienes)	630 mil ienes
Acima de 850 mil ienes até 900 mil ienes (acima de 1,5 milhão de ienes até 1,55 milhão de ienes)	610 mil ienes
Acima de 900 mil ienes até 950 mil ienes (acima de 1,55 milhão de ienes até 1,6 milhão de ienes)	510 mil ienes
Acima de 950 mil ienes até 1 milhão de ienes (acima de 1,6 milhão de ienes até 1,65 milhão de ienes)	410 mil ienes
Acima de 1 milhão de ienes até 1,05 milhão de ienes (acima de 1,65 milhão de ienes até 1,7 milhão de ienes)	310 mil ienes
Acima de 1,05 milhão de ienes até 1,10 milhão de ienes (acima de 1,7 milhão de ienes até 1,75 milhão de ienes)	210 mil ienes
Acima de 1,1 milhão de ienes até 1,15 milhão de ienes (acima de 1,75 milhão de ienes até 1,8 milhão de ienes)	110 mil ienes
Acima de 1,15 milhão de ienes até 1,20 milhão de ienes (acima de 1,8 milhão de ienes até 1,85 milhão de ienes)	60 mil ienes
Acima de 1,2 milhão de ienes até 1,23 milhão de ienes (acima de 1,85 milhão de ienes até 1,88 milhão de ienes)	30 mil ienes

(Obs.) Quando se aplica a dedução de despesas específicas, será diferente dos valores da tabela.

No entanto, apesar de não ser elegível para a dedução especial para parentes específicos se o valor da renda líquida total for de até 580 mil ienes, será elegível para a dedução de dependente.

Dedução de ajuste do valor da renda líquida

Trata-se da dedução que tanto você quanto seu(sua) cônjuge podem declarar se a renda bruta do ano em questão for acima de 8,50 milhões de ienes, desde que atenda a um dos requisitos a seguir.

É possível fazer a declaração para dedução do ajuste do valor da renda líquida, mesmo que a pessoa que compartilha o meio de subsistência ou o(a) familiar dependente seja dependente de outra pessoa com renda além de você.

• Você deve ser uma pessoa com deficiência especial
• O(a) cônjuge que compartilha o meio de subsistência deve ser uma pessoa com deficiência especial
• O familiar dependente deve ser uma pessoa com deficiência especial
• O familiar dependente deve ter menos de 23 anos

A dedução do ajuste do valor da renda líquida pode ser declarada ao preencher as informações necessárias no “Formulário de declaração para dedução básica; dedução de cônjuge da pessoa com renda salarial; dedução especial de parentes específicos, dedução de ajuste do valor da renda líquida”.

Fórmula de cálculo para a dedução de ajuste do valor da renda

[Valor da renda bruta como o salário, etc. (10 milhões de ienes caso seja superior a 10 milhões de ienes) - 8,5 milhões de ienes] x 10%

*Para mais detalhes, consulte No.1411 所得金額調整控除 (Dedução do ajuste do valor da renda líquida)｜国税庁 (Agência Tributária Nacional)別タブで開く.

Dedução de pessoas com deficiência

Trata-se da dedução que pode ser recebida quando a própria pessoa, ou o(a) cônjuge que compartilha o meio de subsistência ou o(a) familiar dependente possui uma deficiência.

Pode ser aplicado também ao(à) familiar dependente com menos de 16 anos, desde que se enquadre nos requisitos a seguir.

Caderneta etc.	Pessoa com deficiência especial	Pessoas com deficiência
Caderneta de pessoa com deficiência física　(身体障害者手帳)	Nível 1, Nível 2	Níveis de 3 a 6
Caderneta de Saúde e Bem-Estar da pessoa com deficiência mental	Nível 1	Nível 2, Nível 3
Caderneta de pessoa com deficiência intelectual (療育手帳) (como a caderneta Ai-no-techo (愛護手帳), etc.)	A (ou 1, 2)	B (ou 3, 4)
Pessoas que vivem acamadas	Se enquadra	ー

A dedução para pessoa com deficiência pode ser declarada ao preencher as informações necessárias no “Formulário de declaração para dedução de dependente, etc. de pessoa com renda salarial (transferência)”.

Classificação	Valor das deduções
Pessoas com deficiência	270 mil ienes
Pessoa com deficiência especial	400 mil ienes
Pessoa com deficiência que mora na mesma residência*	750 mil ienes

*Pessoa com deficiência especial que mora na mesma residência refere-se ao(à) cônjuge que compartilha o mesmo meio de subsistência ou familiar dependente que se enquadra em pessoas com deficiência especial, e além disso, mora junto com você, seu cônjuge, ou algum parente que vive da mesma renda.

*Para mais detalhes, consulte No.1160 障害者控除 (Dedução para pessoa com deficiência)｜国税庁 (Agência Tributária Nacional)別タブで開く.

Dedução de estudantes que trabalham

Trata-se da dedução que pode se recebida caso frequente a escola enquanto trabalha.

Pode ser recebida caso se enquadre em todos itens a seguir em 31 de dezembro do ano em questão.

• Deve ter renda líquida proveniente de trabalho, como renda salarial
• Valor da renda líquida total de até 850 mil ienes e da renda líquida proveniente do trabalho descrito acima de até 100 mil ienes
• Ser aluno ou estudante de escola específica

A dedução para estudantes que trabalha pode ser declarada ao preencher as informações necessárias no “Formulário de declaração para dedução de dependente, etc. de pessoa com renda salarial (transferência)”.

Classificação	Valor das deduções
Dedução de estudantes que trabalham	270 mil ienes

*Para mais detalhes, consulte No.1175 勤労学生控除 (Dedução para estudante que trabalha)｜国税庁 (Agência Tributária Nacional)別タブで開く.

Dedução de família monoparental

Trata-se da dedução que pode ser recebida se estiver criando um(a) filho(a) sozinho(a), sem distinção do sexo ou de ter se casado ou não.

Pode ser recebida caso se enquadre em todos itens a seguir em 31 de dezembro do ano em questão.

• Não está em união estável
• Possuir um(a) filho(a) que compartilha o meio de subsistência *Neste caso, é limitado ao(à) filho(a) cujo valor da renda líquida total no ano em questão é de 580 mil ienes ou menos, não seja cônjuge que compartilha o meio de subsistência de outra pessoa ou familiar dependente.
• Valor da renda total de 5 milhões de ienes ou menos

A dedução de família monoparental pode ser declarada ao preencher as informações necessárias no “Formulário de declaração para dedução de dependente, etc. de pessoa com renda salarial (transferência)”.

Classificação	Valor das deduções
Dedução de família monoparental	350 mil ienes

*Para mais detalhes, consulte No.1171 ひとり親控除 (Dedução para família monoparental)｜国税庁 (Agência Tributária Nacional)別タブで開く.

Dedução de viúva

Trata-se da dedução que pode ser recebida quando não se casou novamente após ficar viúva ou se divorciar do marido, ou quando desconhece se o marido está vivo ou morto.

É possível receber caso você se enquadre nos itens a seguir em 31 de dezembro do ano em questão.

Além disso, pessoas que não sejam casadas oficialmente não são elegíveis.

• Aquelas que não se casaram depois de se divorciar do marido e têm dependente consanguíneo (limitado à pessoa que não seja cônjuge que compartilha o meio de subsistência ou não seja dependente consanguíneo de outra pessoa), com valor da renda líquida total de 5 milhões de ienes ou menos
• Aquelas que não se casaram depois da morte do marido ou desconhecem se o marido está vivo ou não e o valor da renda líquida total é de 5 milhões de ienes ou menos

A dedução da viúva pode ser declarada ao preencher as informações necessárias no “Formulário de declaração para dedução de dependente, etc. de pessoa com renda salarial (transferência)”.

Classificação	Valor das deduções
Dedução de viúva	270 mil ienes

*Para mais detalhes, consulte No.1170 寡婦控除 (Dedução para viúva)｜国税庁 (Agência Tributária Nacional)別タブで開く.

Dedução do prêmio do seguro

É possível receber deduções de acordo com o prêmio de seguro pagas no ano em questão.

A dedução do prêmio do seguro pode ser declarada ao preencher as informações necessárias no “Formulário de declaração para dedução do prêmio do seguro, etc. de pessoa com renda salarial”.

Nos ajuste fiscal de fim de ano, é possível declarar quatro tipos de contribuições, como prêmios do seguro de vida, do seguro contra terremotos, do seguro social e pagamento para o sistema de ajuda mútua para pequenas empresas.

Dedução do prêmio do seguro de vida

É possível receber a dedução referente ao prêmio do seguro de vida, do seguro de cuidados de saúde e assistência médica e do seguro privado de aposentadoria.

O teto máximo de dedução totalizando os três é de 120 mil ienes.

Para mais informações, consulte: No.1140 生命保険料控除 (Dedução do prêmio do seguro de vida)｜国税庁 (Agência Tributária Nacional)別タブで開く.

Dedução do prêmio de seguro contra terremoto

É possível receber a dedução referente ao prêmio do seguro contra terremoto e de um determinado tipo de seguro a longo prazo contra danos (há determinadas condições).

O teto máximo de dedução é de 50 mil ienes.

Para mais informações, consulte: No.1145 地震保険料控除 (Dedução do prêmio do seguro contra terremoto)｜国税庁 (Agência Tributária Nacional)別タブで開く.

Dedução do prêmio do seguro social

Será deduzido o valor total do prêmio do seguro social pagos por você, pelo(a) cônjuge ou por um familiar dependente que vive do mesmo meio de subsistência que você.

Não é necessário preencher o seu prêmio do seguro social (parte que é deduzida do salário) na documentação a ser entregue para ajuste fiscal de fim de ano.

Para mais informações, consulte: No.1130 社会保険料控除 (Dedução do prêmio do seguro social)｜国税庁 (Agência Tributária Nacional)別タブで開く.

Dedução do pagamento para o sistema de ajuda mútua para pequenas empresas

Será deduzido o valor total pago da ajuda mútua para pequenas empresas, do plano de pensão de contribuição definida e da ajuda mútua para pessoas com deficiência física e mental.

Para mais informações, consulte: No.1135 小規模企業共済等掛金控除 (Dedução do pagamento para o sistema de ajuda mútua para pequenas empresas, etc.)｜国税庁 (Agência Tributária Nacional)別タブで開く.

Valor da dedução de empréstimo habitacional (dedução especial de financiamento habitacional, etc.)

Ao utilizar um empréstimo habitacional para a construção, aquisição ou ampliação da casa própria, será possível obter a dedução, desde que atenda determinados requisitos.

Para mais informações, consulte: No.1210 マイホームの取得等と所得税の税額控除 (Aquisição da casa própria e dedução do valor do imposto de renda)｜国税庁 (Agência Tributária Nacional)別タブで開く.

Tipos de formulários de declaração preparadas pelo ajuste fiscal de fim de ano da SmartHR

Formulário de declaração para dedução de dependente, etc. de pessoa com renda salarial (transferência)

Trata-se do documento a ser preenchido para receber as seguintes deduções, em relação ao salário recebido pela empresa.

• Dedução de dependente
• Dedução de pessoas com deficiência
• Dedução de viúva
• Dedução de família monoparental
• Dedução de estudantes que trabalham

Pode ser chamada por “Marufu”, que é a abreviação da declaração.

Formulário de declaração para dedução básica; dedução de cônjuge; dedução de cônjuge da pessoa com renda salarial; dedução especial de parentes específicos, dedução de ajuste do valor da renda líquida.

Trata-se do documento a ser preenchido para receber as seguintes deduções, em relação ao salário recebido pela empresa.

• Dedução básica
• Dedução de cônjuge / dedução especial de cônjuge *Não se pode receber as duas deduções ao mesmo tempo
• Dedução especial para parentes específicos
• Dedução de ajuste do valor da renda líquida

Formulário de declaração para dedução do prêmio do seguro, etc., de pessoa com renda salarial

Trata-se do documento a ser preenchido para receber as seguintes deduções, em relação ao salário recebido pela empresa.

• Dedução do prêmio do seguro de vida
• Dedução do prêmio do seguro contra terremoto
• Dedução do prêmio do seguro social
• Dedução do pagamento para o sistema de ajuda mútua para pequenas empresas

Não há necessidade de preencher caso não esteja inscrito no seguro de vida, seguro contra terremoto, ajuda mútua para pequenas empresas, etc.

Por vezes é chamado de “Maruho”, que é a abreviação da denominação do formulário de declaração.

Formulário de declaração de dedução especial relacionada a empréstimos de habitação etc. para assalariados

Trata-se do documento a ser preenchido para receber a dedução do empréstimo imobiliário, em relação ao salário recebido pela empresa.

Devido ao ajuste fiscal de fim de ano não poder ser feito no primeiro ano de recebimento da dedução do empréstimo imobiliário, é necessário fazer a declaração final de imposto de renda.

A partir do ano seguinte em que foi realizada a declaração final de imposto de renda, é possível continuar recebendo a dedução no ajuste fiscal de fim de ano.

Outros termos

Responsabilidade solidária

Refere-se ao caso em que uma pessoa é a principal devedora e a outra é a devedora solidária, ao fazer um financiamento imobiliário.

Ex.: Ao comprar uma propriedade de 50 milhões de ienes

• O marido faz um empréstimo de 50 milhões de ienes como principal devedor
• A esposa é uma devedora conjunta

No caso da dívida solidária acima, o marido e a esposa podem declarar a dedução de empréstimo imobiliário, porque ambos são obrigados a pagar o empréstimo como devedores.

Se a esposa é uma "co-fiadora", ela não pode declarar a dedução do empréstimo imobiliário, porque não se enquadra como devedora.

Empréstimos conjunto

Refere-se ao caso de ambos serem fiadores mútuos, pois ao fazer o financiamento imobiliário, ambos fizeram o financiamento imobiliário.

Ex.: Ao comprar uma propriedade de 50 milhões de ienes

• Marido e mulher fazem um empréstimo de 25 milhões de ienes cada
• Um é fiador do outro

No caso do empréstimo conjunto acima, o marido e a esposa podem declarar a dedução do empréstimo imobiliário, porque ambos são obrigados a pagar o empréstimo como devedores.